TRF1 - 1000145-92.2024.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:33
Conclusos para decisão
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16/07/2025 14:31
Juntada de manifestação
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15/07/2025 11:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
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27/06/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 17:36
Juntada de manifestação
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12/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1000145-92.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 1.1.
Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.
Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 1.2.
Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 1.3.
Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 1.4.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 2.
Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.
Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 3.
Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé -
11/06/2025 10:14
Processo devolvido à Secretaria
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11/06/2025 10:14
Juntada de Certidão
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11/06/2025 10:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 10:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2025 09:28
Conclusos para decisão
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10/06/2025 09:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/06/2025 09:26
Juntada de Certidão
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08/05/2025 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
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07/05/2025 19:52
Juntada de Vistos em correição
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07/05/2025 14:49
Decorrido prazo de HELIONETE ROSA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
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13/04/2025 13:10
Processo devolvido à Secretaria
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13/04/2025 13:10
Juntada de Certidão
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13/04/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/04/2025 13:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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30/01/2025 18:32
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 18:32
Processo devolvido à Secretaria
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30/01/2025 18:32
Cancelada a conclusão
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30/01/2025 14:58
Conclusos para decisão
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29/01/2025 02:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.
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27/12/2024 11:04
Juntada de petição intercorrente
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24/12/2024 16:45
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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20/12/2024 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/12/2024 03:23
Juntada de contestação
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16/12/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2024 09:12
Juntada de Certidão
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15/12/2024 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.
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28/11/2024 17:52
Juntada de embargos de declaração
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26/11/2024 13:43
Processo devolvido à Secretaria
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26/11/2024 13:43
Juntada de Certidão
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26/11/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2024 13:43
Concedida a Antecipação de tutela
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26/11/2024 13:43
Julgado procedente em parte o pedido
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09/04/2024 10:00
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 00:59
Decorrido prazo de HELIONETE ROSA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
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02/04/2024 21:48
Juntada de contestação
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29/03/2024 19:13
Juntada de manifestação
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22/03/2024 14:25
Juntada de Certidão
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21/03/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/03/2024 13:02
Juntada de laudo pericial
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21/02/2024 00:42
Decorrido prazo de HELIONETE ROSA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
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15/02/2024 01:42
Decorrido prazo de HELIONETE ROSA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
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07/02/2024 16:37
Juntada de Certidão
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07/02/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 16:35
Perícia agendada
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26/01/2024 20:41
Processo devolvido à Secretaria
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26/01/2024 20:41
Juntada de Certidão
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26/01/2024 20:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2024 20:41
Concedida a gratuidade da justiça a HELIONETE ROSA DA SILVA - CPF: *78.***.*47-72 (AUTOR)
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26/01/2024 20:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2024 15:43
Conclusos para decisão
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19/01/2024 04:46
Juntada de dossiê - prevjud
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19/01/2024 04:46
Juntada de dossiê - prevjud
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19/01/2024 04:46
Juntada de dossiê - prevjud
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19/01/2024 04:46
Juntada de dossiê - prevjud
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19/01/2024 04:46
Juntada de dossiê - prevjud
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18/01/2024 16:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
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18/01/2024 16:42
Juntada de Informação de Prevenção
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16/01/2024 15:55
Recebido pelo Distribuidor
-
16/01/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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