09/07/2025 21:44

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 21:42

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FARIAS em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1004327-93.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por MARIA APARECIDA FARIAS em face do INSS, por meio da qual objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Analisando os autos, verifica-se que a autora foi intimada a juntar documentos necessários a fim de subsidiar a instrução do feito, mas quedou-se inerte.

Assim, de acordo com o artigo 485, inciso III do CPC/2015, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam.

Ao lume do exposto, com arrimo no art. 485, inciso III, do CPC/2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários de advogado.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi, Data do sistema.

Juiz(a) Federal
16/06/2025 09:39

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FARIAS em 10/06/2025 23:59.
12/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
30/04/2025 21:49

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 09:05

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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