29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1075748-78.2022.4.01.3300 Objeto - #{processoTrfHome.instance.assuntoTrfListStr} Autor/a – AUTOR: LUIZ CARLOS DE MATOS Ré(u) - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório.

Trata-se de ação movida no âmbito dos Juizados Especiais Federais, em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.

Em petição juntada em id.2066855193 restou demonstrado que o benefício ora pleiteado se encontra ativo em favor da parte autora, o que denota a perda do objeto e por consequência a falta de interesse no prosseguimento do feito.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, do NCPC c/c art. 51, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95.

Custas como de lei (art. 54, Lei nº 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da assistência gratuita.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Salvador, (data na assinatura eletrônica) Pablo Baldivieso JUIZ/A FEDERAL
16/08/2024 10:50

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:06

Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 10:43

Juntada de contestação
21/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/02/2024 11:45

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MATOS em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/02/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:59

Juntada de laudo de perícia social
19/12/2023 14:41

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:25

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:43

Juntada de réplica
09/08/2023 22:28

Juntada de contestação
13/07/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/07/2023 13:11

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/06/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:52

Juntada de laudo pericial
05/06/2023 10:50

Juntada de laudo pericial
11/05/2023 10:33

Juntada de Certidão
20/12/2022 03:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MATOS em 19/12/2022 23:59.
25/11/2022 13:42

Perícia agendada
25/11/2022 13:19

Juntada de Certidão
23/11/2022 19:40

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 19:40

Juntada de Certidão
23/11/2022 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 19:40

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS DE MATOS - CPF: *90.***.*70-06 (AUTOR)
23/11/2022 19:40

Outras Decisões
23/11/2022 14:10

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/11/2022 16:41

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2022 16:32

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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