27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0003452-78.2017.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCEL BEZERRA CHAVES - AC2703 SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

CJF 535/2006) O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA promoveu execução contra NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 136867, inscritas em 22/05/2017.

Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.

No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 05/11/2018 (ID 502163348, pág. 59 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

Sem custas.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
02/06/2021 18:02

Juntada de manifestação
21/05/2021 14:20

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:33

Arquivado Provisoramente
06/05/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:00

Juntada de Certidão de processo migrado
08/04/2021 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/05/2019 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2019 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/03/2019 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF
09/01/2019 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2018 10:48

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - SUSPENSO ATE 2024
08/11/2018 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 31/10/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/11/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 204 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) A
29/10/2018 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/10/2018 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2018 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF
28/08/2018 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
24/07/2018 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF
22/06/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
18/06/2018 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2018 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENDO SUSPENSÃO
11/04/2018 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2018 08:20

CARGA: RETIRADOS PGF
20/03/2018 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
15/03/2018 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2018 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
30/01/2018 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF
18/12/2017 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
17/11/2017 09:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/11/2017 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2017 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/11/2017 08:48

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/09/2017 09:49

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/09/2017 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...
30/08/2017 11:47

Conclusos para despacho
21/06/2017 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2017 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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