09/07/2025 21:44

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 21:42

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002080-42.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BATISTA FERNANDES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por JOÃO BATISTA FERNANDES PEREIRA em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:40

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2025 17:54

Conclusos para julgamento
04/06/2025 20:23

Juntada de laudo pericial
03/04/2025 00:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES PEREIRA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:22

Perícia agendada
26/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
05/03/2025 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2025 09:05

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
03/03/2025 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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