17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0023566-47.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA, ESTADO DE GOIAS APELADO: ESTADO DE GOIAS, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 25 de abril de 2023.

DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
23/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023566-47.2004.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023566-47.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA KEILA SOUTHIER - GO26112-A, ANTONIO CABRAL DE MELO NETO - GO12627, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A e ELIZABETH DE MOURA FERNANDES - DF37290-A POLO PASSIVO:ESTADO DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA - GO18789, CAMILA KEILA SOUTHIER - GO26112-A e ANTONIO CABRAL DE MELO NETO - GO12627 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.***.***/0001-80 (APELANTE), , ESTADO DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-38 (APELANTE)].

Polo passivo: [ESTADO DE GOIAS (APELADO), COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.***.***/0001-80 (APELADO), ].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*50-20 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*50-20 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 22 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente)
08/06/2021 11:34

Conclusos para admissibilidade recursal
08/06/2021 11:33

Juntada de certidão
08/06/2021 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/06/2021 23:59.
08/05/2021 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
23/04/2021 14:58

Juntada de contrarrazões
19/04/2021 13:21

Juntada de certidão
15/04/2021 00:12

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0023566-47.2004.4.01.3500 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros (2) Advogados do(a) APELANTE: ELIZABETH DE MOURA FERNANDES - DF37290-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CABRAL DE MELO NETO - GO12627 APELADO: ESTADO DE GOIAS e outros (2) Advogado do(a) APELADO: CAMILA KEILA SOUTHIER - GO26112 Advogado do(a) APELADO: MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA - GO18789 Advogado do(a) APELADO: ANTONIO CABRAL DE MELO NETO - GO12627 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Vista para a parte ANTÔNIO CABRAL DE MELO NETO para que, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao RESP e/ou RE, conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015.
13/04/2021 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.
27/02/2021 00:28

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 11/02/2021 23:59.
27/02/2021 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/02/2021 23:59.
27/02/2021 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.
26/02/2021 22:04

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/02/2021 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 22:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/02/2021 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 22:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/02/2021 22:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/02/2021 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
12/02/2021 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.
28/01/2021 14:22

Juntada de recurso especial
22/01/2021 02:52

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
13/01/2021 09:34

Juntada de petição intercorrente
21/12/2020 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023566-47.2004.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023566-47.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA KEILA SOUTHIER - GO26112, ANTONIO CABRAL DE MELO NETO - GO12627 e RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A POLO PASSIVO:ESTADO DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA - GO18789, CAMILA KEILA SOUTHIER - GO26112 e ANTONIO CABRAL DE MELO NETO - GO12627 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.***.***/0465-04 (APELANTE), , ESTADO DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (APELANTE)].

Polo passivo: [, , ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*50-20 (APELANTE), ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ESTADO DE GOIAS (APELADO), COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.***.***/0465-04 (APELADO), ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*50-20 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 10 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
18/12/2020 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2020 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2020 18:00

Juntada de certidão de julgamento
11/11/2020 16:19

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/11/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:46

Incluído em pauta para 07/12/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
20/10/2020 16:09

Conclusos para decisão
20/10/2020 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:22

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 01/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 01/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:22

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 01/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 01/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:21

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 07:27

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA em 17/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 17:19

Juntada de contrarrazões
26/08/2020 08:23

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 13:28

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 13:28

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 13:28

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 16:18

Juntada de embargos de declaração
07/08/2020 10:28

Juntada de Petição intercorrente
05/08/2020 13:41

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/08/2020 13:41

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:14

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS (APELANTE) e provido em parte
03/08/2020 19:26

Deliberado em Sessão
03/08/2020 19:23

Deliberado em Sessão
28/07/2020 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 27/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:22

Incluído em pauta para 03/08/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.
05/04/2020 22:19

Conclusos para decisão
24/10/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/10/2019 03:21

Juntada de Petição (outras)
12/10/2019 03:21

Juntada de Petição (outras)
12/10/2019 03:19

Juntada de Petição (outras)
12/10/2019 03:19

Juntada de Petição (outras)
12/10/2019 03:19

Juntada de Petição (outras)
12/10/2019 03:18

Juntada de Petição (outras)
12/10/2019 03:18

Juntada de Petição (outras)
12/10/2019 03:18

Juntada de Petição (outras)
12/10/2019 03:18

Juntada de Petição (outras)
23/09/2019 13:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/08/2019 11:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2019 (DISPONIBLIZAÇÃO NO E-DJF1 22/08/2019)
05/08/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA
24/07/2019 15:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2019, Nº 135 ( DISPONIBILIZAÇÃO 23/07/2019)
22/07/2019 14:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2019
25/05/2018 15:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/05/2018 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
23/04/2018 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:55

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
17/07/2013 12:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/07/2013 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
05/07/2013 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
21/06/2013 15:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
16/05/2013 16:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
13/05/2013 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
17/05/2012 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
25/04/2012 20:47

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
10/04/2012 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
23/06/2010 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
21/06/2010 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
18/06/2010 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2010

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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