29/08/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 05:43

Decorrido prazo de LAIANE DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:44

Juntada de cumprimento de sentença
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de LAIANE DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:37

Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1093935-03.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAIANE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:51

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:16

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 14:16

Homologada a Transação
05/05/2025 12:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
31/01/2025 00:41

Decorrido prazo de LAIANE DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:06

Juntada de contestação
16/10/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:00

Juntada de manifestação
01/04/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a LAIANE DOS SANTOS - CPF: *69.***.*48-09 (AUTOR)
22/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/12/2023 00:29

Decorrido prazo de LAIANE DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:24

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 15:24

Declarada incompetência
10/11/2023 10:55

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:18

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 09:18

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 09:18

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 09:18

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/11/2023 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2023 15:25

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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