29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
20/06/2025 09:00

Decorrido prazo de ESTER DAMASIO DE JESUS em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001426-16.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESTER DAMASIO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 19:05

Expedição de Documento RPV.
11/03/2025 09:01

Juntada de Informações prestadas
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTER DAMASIO DE JESUS em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:12

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 18:12

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:12

Homologada a Transação
17/01/2025 20:19

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/01/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:33

Juntada de contestação
30/11/2024 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:21

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 16:41

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a ESTER DAMASIO DE JESUS - CPF: *22.***.*96-43 (AUTOR)
25/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
14/05/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
13/05/2024 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2024 10:50

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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