TRF1 - 0010230-23.2006.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

EVANDRO LEONARDO GOES DA SILVA

CPF *05.***.*60-63

Advogados

MARCOS CALAHARI BORGES DE SOUZA

OAB: 43336/BA

CPF *41.***.*71-58

ANNA CARLA MARQUES FRACALOSSI

OAB: 15391/BA

CPF *11.***.*77-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0010230-23.2006.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVANDRO LEONARDO GOES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA CARLA MARQUES FRACALOSSI - BA15391 e MARCOS CALAHARI BORGES DE SOUZA - BA43336 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO A parte autora postula (id 2151760259) a intimação do(a) devedor(a) para que cumpra tanto a obrigação de dar/pagar.

    Assim, antes de dar seguimento ao feito, intime-se o polo ativo para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida exequenda.

    Prazo: quinze dias.

    Cumprido o item supra (planilha de cálculos), defiro a emenda à inicial e determino a intimação do(a) executado(a) para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, artigo 535 e 536), devendo, no mesmo prazo, cumprir a obrigação de fazer, considerando, sobretudo, que dispõe dos dados administrativos da parte autora.

    No caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para, no prazo de quinze dias, pronunciar-se, de forma fundamentada, a respeito, ficando advertido(a) de que eventual silêncio (ou a não impugnação específica) será interpretado como concordância.

    Inexistindo impugnação (ou sendo a mesma parcial), expeça(m)-se requisitório(s) de pagamento (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV, conforme o caso - CPC, artigo 535, §3º, inc.

    I e II, e §4º), intimando-se as partes a respeito, sendo que há previsão de atualização dos valores requisitados pela SELIC (EC n. 113/2021).

    Sem impugnação, remeta(m)-se eletronicamente para o TRF da 1ª Região a(s) requisição(ões), mantendo-se o processo aguardando o(s) respectivo(s) pagamento(s).

    Qualquer inconsistência, intimar a parte a quem interessa, a fim de saná-la.

    Prazo: cinco dias.

    Havendo contrato de honorários e não ostentando vícios (isto é, celebrado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei), autorizo o destaque de honorários no patamar não superior a 30,00% (trinta por cento).

    Na hipótese de pagamento via precatório e tendo em vista o prazo final (02 de abril de cada ano) para o encaminhamento da(s) requisição(ões) ao TRF da 1ª Região para fins de registro/inscrição na ordem cronológica de apresentação (artigo 100, §5º, da CF/88, redação dada pela EC n. 114/2021), autorizo, em caráter excepcional, a migração antecipada do(s) requisitório(s) em comento, fazendo-se o registro de bloqueio/alvará (artigo 49, §3º, da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal - CJF).

    Em seguida, sem objeção, solicite-se, por meio mais célere, à COREJ/TRF 1ª Região a retirada do registro de bloqueio/alvará.

    Realizado(s) o(s) depósito(s) e ocorrendo o(s) saque(s) e/ou transferência(s) eletrônica(s) da(s) quantia(s) requisitada(s), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Do contrário (sem saque), voltem-me os autos conclusos.

    Intimações e atos de estilo.

    Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

    EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal da 3ª Vara Cível/SJBA

  • 28/03/2022 17:23

    Juntada de documento comprobatório

  • 28/03/2022 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2022 01:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de EVANDRO LEONARDO GOES DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 13:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 13:40

    Juntada de volume

  • 25/12/2020 00:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 14/05/2009 12:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/05/2009 12:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/03/2009 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

  • 18/03/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/03/2009 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR RUY AMARAL

  • 19/02/2009 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/02/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2009 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EXECUÇÃO PROVISÓRIA REQUERIDA ÀS FLS. 505/510 E DETERMINA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PARA SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

  • 19/12/2008 09:56

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2008 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 13:49

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. VANINA ALVES LEMOS

  • 19/11/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/11/2008 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2008 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/10/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2008 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2008 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 15:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/08/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/08/2008 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2008 15:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/08/2008 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/08/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 30/07/2008 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2008 15:05

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - para contra-razoes

  • 23/07/2008 15:04

    RECURSO RECEBIDO - so efeito devolutivo

  • 23/07/2008 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dar vista a parte autora de peticao e doc

  • 17/07/2008 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 16:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/07/2008 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 16:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/06/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2008 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/05/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2008 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2008 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2008 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2008 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2008 18:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - LIVRO 146-A FLS 118/123

  • 09/05/2008 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/05/2008 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 11:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/04/2008 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/04/2008 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2008 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 17:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 02/04/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/04/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/03/2008 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/03/2008 16:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 169-B FLS 103/110

  • 14/02/2008 12:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2008 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2008 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2007 19:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/12/2007 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2007 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardar mais 15 dias apresentacao de doc pelo inss

  • 21/11/2007 12:46

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2007 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 17:46

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROC DO INSS DRA VANINA ALVES LEMOS

  • 25/10/2007 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/10/2007 17:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/10/2007 17:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/10/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2007 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2007 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2007 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2007 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2007 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/10/2007 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/10/2007 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2007 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2007 15:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/09/2007 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2007 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2007 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 14:04

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/07/2007 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/07/2007 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2007 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2007 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2007 14:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/04/2007 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2007 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/03/2007 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU

  • 16/03/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2007 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2007 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2007 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2007 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

  • 02/03/2007 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/01/2007 17:08

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/01/2007 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2006 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 18/12/2006 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REG. LIV. 04-A FLS.13/14

  • 21/11/2006 17:28

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2006 15:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/10/2006 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 12:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/08/2006 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/08/2006 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2006 19:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2006 19:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M CIT E INTIM 685/2006-SEPOD

  • 31/07/2006 10:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2006 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/07/2006 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2006 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2006 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2006 16:42

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 10/07/2006 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deixou para apreciar antecipacao de efeitos da tutela/liminar apos resposta do reu

  • 04/07/2006 12:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2006 16:58

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2006 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2006 08:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2006

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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