20/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:20

Juntada de ciência
15/08/2025 10:23

Publicado Intimação polo ativo em 15/08/2025.
15/08/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 16:41

Juntada de documento sirea
13/08/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:39

Juntada de documento sirea
13/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 20:16

Juntada de ciência
07/08/2025 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 03:00

Juntada de documento sirea
05/08/2025 19:13

Juntada de documento sirea
05/08/2025 19:13

Juntada de documento sirea
05/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:10

Juntada de documento sirea
05/08/2025 19:05

Juntada de documento sirea
26/06/2025 10:51

Juntada de cumprimento de sentença
13/06/2025 08:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
10/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001049-84.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ADAUTO LEANDRO DA COSTA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o Juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Caberá a parte autora acompanhar e informar eventual descumprimento.

Remetam-se os autos à Vara de origem.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
09/06/2025 16:41

Juntada de manifestação
09/06/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 10:26

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:26

Homologada a Transação
05/06/2025 17:56

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:08

Juntada de manifestação
02/06/2025 12:38

Juntada de contestação
02/06/2025 12:37

Juntada de contestação
19/05/2025 19:46

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMT
13/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
11/05/2025 16:35

Juntada de laudo de perícia social
22/04/2025 14:24

Juntada de manifestação
14/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:06

Juntada de laudo pericial
17/03/2025 16:04

Juntada de petição intercorrente
04/03/2025 07:52

Juntada de manifestação
17/02/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:36

Perícia agendada
13/02/2025 18:16

Recebidos os autos
13/02/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2025 15:14

Juntada de emenda à inicial
22/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
21/01/2025 07:50

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 10:16

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 10:16

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1069365-16.2024.4.01.3300

Suzana dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renivaldo Soares Rodrigues Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 1030083-25.2025.4.01.3400

Admilson de SA Camara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Graziele da Silva da Palmas Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1001483-73.2025.4.01.3600

Locindo Ramos da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Talissa Nunes de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1000966-96.2025.4.01.4302

Jose Alves Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Tito de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1000966-96.2025.4.01.4302

Jose Alves Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Freitas Matos Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2025 09:07

Exibir Processo