17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003440-09.2020.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: JOAO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS COSTA DE SANTANA - BA49745, LUCIANO BARBOSA DE ARAUJO - BA46689, JUCIMARCIA NASCIMENTO DE SA - BA57475 e COSME DA SILVA MATOS - BA64524 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/06/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/06/2022 09:33

Juntada de Informação
07/06/2022 09:32

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/04/2022 23:59.
28/03/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2022 17:22

Juntada de contrarrazões
10/03/2022 01:54

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA em 09/03/2022 23:59.
07/03/2022 08:37

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 11:36

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 11:36

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 11:36

Julgado procedente o pedido
27/07/2021 08:18

Conclusos para julgamento
16/06/2021 08:46

Juntada de manifestação
27/05/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 06:20

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 07:25

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA em 03/02/2021 23:59.
28/01/2021 06:52

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA em 27/01/2021 23:59.
22/01/2021 11:11

Juntada de laudo pericial
13/01/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 08:06

Juntada de Certidão
11/12/2020 08:06

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 08:06

Outras Decisões
10/12/2020 15:22

Conclusos para decisão
01/10/2020 00:10

Juntada de Certidão.
14/09/2020 08:52

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
14/09/2020 08:52

Juntada de Informação de Prevenção.
24/07/2020 15:48

Juntada de petição intercorrente
21/07/2020 16:32

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2020 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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