19/06/2025 16:41

Decorrido prazo de RUTE DE SOUZA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005039-78.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUTE DE SOUZA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 19:12

Expedição de Documento RPV.
26/02/2025 10:00

Juntada de Informações prestadas
15/02/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de RUTE DE SOUZA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 12:06

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 12:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:06

Homologada a Transação
14/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/01/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:28

Juntada de contestação
07/12/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:20

Juntada de manifestação
28/08/2024 16:15

Juntada de pedido de dilação de prazo
13/07/2024 10:20

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2024 10:20

Juntada de Certidão
13/07/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 10:20

Concedida a gratuidade da justiça a RUTE DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *81.***.*97-03 (AUTOR)
12/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
15/02/2024 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
14/02/2024 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2023 08:55

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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