01/09/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:02

Juntada de documento sirea
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001676-22.2024.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSANGELA SANTIAGO MATTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS - BA72522 e MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO - BA75637 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 e GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ROSANGELA SANTIAGO MATTOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, em razão de débito registrado em seu nome, relacionado ao contrato nº 1.02155.0101879.10, o qual ocasionou a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, por supostas dívidas de cheque especial de conta corrente da Caixa que, segundo a parte autora, jamais obteve.

A OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS juntamente com a parte autora trouxeram aos autos a manifestação de acordo administrativo (id. 2185199062).

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, a CEF agiu em conformidade com a lei (Art. 12, §2º. inciso I, do Código de Processo Civil).

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, alínea “b”).

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos das Leis 10.259/2001, art. 1º, e 9.099/95, art. 55.

Por se tratar de sentença irrecorrível, conforme disposto no artigo 41 da Lei 9.099/95, resta transitada em julgado nesta data.

Cumpra-se e, a tempo e modo, arquivem-se.

Eunápolis (BA), data de assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
26/05/2025 19:13

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 19:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 19:13

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 19:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:13

Homologada a Transação
19/05/2025 17:02

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
16/05/2025 10:45

Juntada de procuração/habilitação
07/05/2025 11:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:50

Juntada de contestação
14/04/2025 14:30

Juntada de contestação
04/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:38

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTIAGO MATTOS em 27/09/2024 23:59.
07/09/2024 17:29

Juntada de manifestação
30/08/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:51

Juntada de documentos diversos
09/08/2024 13:02

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 08:47

Conclusos para julgamento
31/07/2024 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 09:43

Juntada de manifestação
11/07/2024 14:24

Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 15:27

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:22

Conclusos para julgamento
07/06/2024 13:17

Juntada de contestação
04/06/2024 13:56

Juntada de manifestação
29/05/2024 10:04

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTIAGO MATTOS em 28/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:01

Juntada de emenda à inicial
26/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
10/04/2024 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2024 12:59

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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