09/09/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ERICA DE OLIVEIRA BISPO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:37

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 08:59

Juntada de documento sirea
20/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:59

Juntada de documento sirea
20/08/2025 08:58

Juntada de documento sirea
16/06/2025 20:59

Juntada de Informações prestadas
15/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

A parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 4 PARCELAS R$ - R$ 6.200,00 ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes (art. 487, III, “b” do NCPC), consoante os termos constantes nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

A sentença transitará em julgado nesta data.

Não há necessidade de aguardar prazo para recurso, uma vez que a sentença é irrecorrível (artigo 41 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).

Expeça-se RPV dos valores retroativos em benefício da parte autora, conforme indicado na proposta de acordo aceita.

Intimem-se as partes para ciência, devendo o INSS, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária por atraso, no valor de R$ 100,00, a ser revertida em proveito da parte autora: 1) apresentar o comprovante de implantação do benefício.

Requerido oportunamente, autorizo, desde logo, o destaque de honorários contratuais previstos por instrumento escrito devidamente juntado aos autos, limitado ao percentual de 30%.

Sem custas e tampouco honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após a migração da RPV, arquivem-se os autos, com baixa.

Eunápolis/BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR Vara Única da Subseção Judiciária de EUS/BA
26/05/2025 19:13

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 19:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 19:13

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 19:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:13

Homologada a Transação
20/05/2025 07:29

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:41

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 09:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 15:44

Juntada de contestação
12/05/2025 14:56

Juntada de comprovante (outros)
05/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
28/04/2025 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2025 09:00

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2025 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018211-31.2025.4.01.3200

Graciney Lima Damasceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Fonseca da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1010913-85.2025.4.01.3200

Maria Ferreira de Siqueira Filha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Nasser de Andrade Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1002931-70.2024.4.01.4003

Valdeilson Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1001835-81.2023.4.01.3703

Hana Cristina Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rhafisa Cintra Uchoa Maranhao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1008480-43.2023.4.01.3600

Municipio de Cuiaba

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2023 18:35

Exibir Processo