TRF1 - 1049099-13.2021.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049099-13.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAILTON DAMIAO GOMES BASTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 16 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
11/10/2022 07:04
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 07:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 00:38
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 12/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 09:39
Juntada de documento comprobatório
-
13/06/2022 17:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 15:22
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2022 16:35
Juntada de embargos de declaração
-
17/05/2022 09:55
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2022 09:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/05/2022 09:55
Julgado procedente o pedido
-
29/03/2022 20:00
Juntada de contestação
-
19/03/2022 07:43
Conclusos para julgamento
-
15/12/2021 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.
-
22/11/2021 09:34
Juntada de processo administrativo
-
27/10/2021 01:42
Decorrido prazo de JAILTON DAMIAO GOMES BASTOS em 26/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/10/2021 22:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2021 22:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/10/2021 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2021 21:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
04/07/2021 21:04
Juntada de Informação de Prevenção
-
30/06/2021 19:26
Recebido pelo Distribuidor
-
30/06/2021 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012058-86.2024.4.01.3500
Pedro Henrique Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Elaine Cristina Sodre de Melo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/03/2024 17:06
Processo nº 1010294-72.2023.4.01.3315
Gustavo Almeida Souza da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Telma Souza de Almeida
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/11/2023 10:33
Processo nº 1019944-32.2025.4.01.3200
Natalia Santana dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sinatra de Jesus dos Santos Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2025 09:57
Processo nº 1007367-22.2025.4.01.3200
Renata da Silva Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bezaliel dos Santos Sampaio
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/04/2025 15:06
Processo nº 1001309-46.2025.4.01.3703
Elinete de Araujo Matos
Instituto Nacional de Seguro Social
Advogado: Kerolayne Torres de Albuquerque
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/02/2025 10:57