31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:09

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA FARIAS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:00

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA FARIAS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:37

Juntada de documento sirea
22/07/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
20/07/2025 10:18

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 08:21

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA FARIAS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:20

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA FARIAS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:24

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:24

Juntada de documento sirea
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001494-05.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIS PEREIRA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 16/09/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 07082025 Retroativos: R$11.952,14 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:51

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:51

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:51

Homologada a Transação
14/06/2025 08:12

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA FARIAS em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
23/05/2025 07:26

Juntada de manifestação
22/05/2025 21:20

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:35

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:00

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:25

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA FARIAS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:38

Perícia agendada
11/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/02/2025 13:34

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2025 09:48

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2025 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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