29/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:59

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DE BRITO em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009750-50.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANE SANTOS DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA ALVES DOS SANTOS - BA54390 e LETACILA ANGELICA PRADO - BA60769 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:53

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 16:20

Juntada de cumprimento de sentença
13/03/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
23/02/2025 18:48

Juntada de outras peças
20/02/2025 19:42

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 19:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 19:42

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 19:42

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 19:42

Homologada a Transação
19/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
12/02/2025 18:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:13

Juntada de contestação
19/12/2024 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:34

Juntada de emenda à inicial
17/12/2024 01:06

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 01:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 01:06

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE SANTOS DE BRITO - CPF: *82.***.*25-67 (AUTOR)
17/12/2024 01:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
29/11/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
28/11/2024 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 22:12

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 22:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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