TRF1 - 1041116-26.2023.4.01.4000
1ª instância - 2ª Teresina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 10:31
Juntada de manifestação
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO Nº 1041116-26.2023.4.01.4000 DESPACHO 1.
Analisando o relatório de prevenção gerado automaticamente pelo sistema PJe, bem como a informação prestada pelo Setor de Distribuição, observo que a presente demanda visa o cumprimento provisório da sentença prolatada no Processo nº 1031522-85.2023.4.01.4000, em tramitação nesta Vara. 2.
A evolução do processo da fase de conhecimento para a fase de cumprimento de sentença não enseja a distribuição de novo processo, devendo ser promovida por petição nos autos principais, em conformidade com o disposto no art. 13, §1º da Portaria PRESI nº 8016281 do TRF 1ª Região.
O pedido de cumprimento provisório de sentença, por sua vez, é cabível quando o processo encontra-se pendente de recurso sem efeito suspensivo. 3.
Compulsando os autos, observo que, apresentados recursos de apelação, pelos réus, nos autos principais, a impetrante noticiou o descumprimento da sentença, ao tempo em que instaurou o cumprimento provisório. 4.
Ocorre que, intimados os réus sobre a notícia de descumprimento, ainda nos autos principais, estes apresentaram documentos comprobatórios do cumprimento da sentença antes da remessa à instância superior, e intimada a autora para se manifestar acerca das promoções de Ids 2043045146, 1976949160 e 1975124189(processo 1031522-85.2023.4.01.4000), nas quais os réus noticiam o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença prolatada nos autos, nada foi requerido. 5.
Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição deste feito, nos termos do art. 23, IV, da Portaria PRESI nº 8016281 do TRF 1ª Região. 6.
Intime-se.
Arquivem-se.
Teresina, data da assinatura eletrônica.
MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES Juiz Federal da 2ª Vara/PI -
26/05/2025 19:14
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2025 19:14
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 19:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 19:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPI
-
11/10/2023 16:51
Juntada de Informação de Prevenção
-
11/10/2023 15:01
Recebido pelo Distribuidor
-
11/10/2023 15:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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