15/07/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:30

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:09

Decorrido prazo de EDINEI MARTINS MONTEIRO em 11/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.
14/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1040068-04.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1046544-34.2023.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EDINEI MARTINS MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HASSAN GOMES - GO42794 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EDINEI MARTINS MONTEIRO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
11/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:34

Prejudicado o pedido de EDINEI MARTINS MONTEIRO - CPF: *25.***.*82-34 (AGRAVANTE)
09/11/2023 09:33

Conclusos para decisão
09/11/2023 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.
03/11/2023 19:33

Juntada de contrarrazões
04/10/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 07:25

Juntada de Certidão
04/10/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:49

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 13 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
03/10/2023 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2023 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2023 10:48

Juntada de Certidão de Redistribuição
03/10/2023 09:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/10/2023 18:07

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2023 18:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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