TRF1 - 1012428-40.2025.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1012428-40.2025.4.01.3400 IMPETRANTE: RENILDA GONCALVES MACIEL IMPETRADO: .SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em cognição sumária, pelos documentos carreados aos autos com a inicial, não vislumbro o perigo na demora que fomente a apreciação inaudita altera parte (sem oitiva da parte contrária) do pedido liminar.
Noutro giro, tenho por indispensáveis, para apreciação adequada da controvérsia, as informações a serem prestadas pela autoridade dita coatora.
Dessa forma, reservo-me à apreciação do pleito liminar para momento posterior à apresentação de informações pela autoridade impetrada e ao oferecimento de parecer pelo Ministério Público Federal.
Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes em 10 (dez) dias.
Dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da lei 12.016/2009.
Intimem-se, inclusive o MPF.
Brasília/DF, data da assinatura. -
14/02/2025 12:38
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2025 12:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/02/2025 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007727-24.2025.4.01.3307
Adair Castro Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Anastacia Danielle Almeida Ferraz Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/05/2025 00:42
Processo nº 1000073-47.2024.4.01.3201
Joao Paulo de Souza da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marco Antonio Sucar Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/01/2024 19:54
Processo nº 1000073-47.2024.4.01.3201
Joao Paulo de Souza da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marco Antonio Sucar Filho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/07/2025 16:02
Processo nº 1092633-90.2024.4.01.3400
Alayde Francisco Batista
Uniao Federal
Advogado: Juliano Fernando Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/11/2024 16:58
Processo nº 1001819-83.2025.4.01.3307
Edes Carlos Santos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Felippe Lima Novais Aguiar
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/02/2025 10:36