31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:53

Decorrido prazo de VALDINES DE OLIVEIRA CRUZ SOUZA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:50

Decorrido prazo de VALDINES DE OLIVEIRA CRUZ SOUZA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:15

Juntada de documento sirea
16/07/2025 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:01

Decorrido prazo de VALDINES DE OLIVEIRA CRUZ SOUZA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:16

Decorrido prazo de VALDINES DE OLIVEIRA CRUZ SOUZA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:33

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 04:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 04:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 04:23

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:05

Juntada de documento sirea
26/06/2025 09:13

Decorrido prazo de VALDINES DE OLIVEIRA CRUZ SOUZA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:29

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 22:41

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002395-70.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDINES DE OLIVEIRA CRUZ SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAIANE DE JESUS SALES - BA53667 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 31/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/11/2025 Retroativos: R$ 6.072,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:54

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:54

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:53

Homologada a Transação
12/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 21:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:52

Juntada de laudo pericial
07/05/2025 15:43

Decorrido prazo de VALDINES DE OLIVEIRA CRUZ SOUZA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:22

Perícia agendada
05/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:19

Decorrido prazo de VALDINES DE OLIVEIRA CRUZ SOUZA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:56

Perícia agendada
22/04/2025 11:14

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:25

Juntada de documentos diversos
17/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/03/2025 12:00

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 17:58

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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