31/08/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:31

Juntada de ciência
31/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:38

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:18

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 12:45

Juntada de Informações prestadas
14/07/2025 08:49

Juntada de manifestação
11/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ISAMAR ALVES DE JESUS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:50

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 06:52

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:26

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:53

Juntada de documento sirea
28/06/2025 01:37

Decorrido prazo de ISAMAR ALVES DE JESUS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:41

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:40

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
23/06/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001606-71.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ISAMAR ALVES DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEYLLA GOMES DA SILVA CARVALHO - BA28908 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 31/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 10/10/2025 Retroativos: R$ 5.435,96 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:54

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:54

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:54

Homologada a Transação
12/06/2025 11:45

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:43

Juntada de manifestação
10/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:12

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:00

Juntada de laudo de perícia médica
25/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ISAMAR ALVES DE JESUS em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:44

Perícia agendada
13/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:19

Juntada de emenda à inicial
27/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 20:37

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 10:53

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 15:53

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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