28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1018771-14.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JANAINA SILVA VERAS ALQUIMIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O e WARLLEY NUNES BORGES - MT12448/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DESPACHO Ao reconhecer a multiplicidade de processos versando sobre vícios construtivos em imóvel vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o TRF da 1ª Região ressaltou ser necessário uniformizar entendimento a respeito de relevantes questões jurídicas ali ventiladas, notadamente no que tange a mutuários de menor renda, a chamada “Faixa 1”.

Em razão disso, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 77, sob relatoria da Desembargadora Federal ROSANA KAUFMANN (processo 1041440-85.2023.4.01.0000), veiculando comando expresso para suspensão de demandas que abordam essa temática no âmbito da esfera jurisdicional daquela Corte, tanto na primeira quanto na segunda instâncias.

Assinalou como única ressalva “a apreciação de medidas urgentes”.

Sendo assim, em cumprimento a essa decisão jurisdicional de hierarquia superior, o presente feito deve ter o trâmite suspenso a fim de aguardar o julgamento do IRDR 77.

Havendo, eventualmente, necessidade de apreciar medida urgente, incumbe à parte interessada apresentar requerimento fundamentado.

Deem ciência.

Goiânia, data e assinatura eletronicamente inseridas.
04/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/02/2025 11:07

Juntada de Informação
04/02/2025 11:07

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JANAINA SILVA VERAS ALQUIMIM em 03/02/2025 23:59.
04/12/2024 18:00

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:11

Conhecido o recurso de JANAINA SILVA VERAS ALQUIMIM - CPF: *39.***.*14-65 (APELANTE) e provido
28/11/2024 11:09

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
28/11/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
27/11/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 17:24

Recebidos os autos
26/11/2024 17:24

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001722-59.2025.4.01.3703

Vania Carvalho da Silva Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco das Chagas Feitosa de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1065139-65.2024.4.01.3300

Jose Augusto Nery de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iuri Coelho Reinel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1024470-40.2024.4.01.3600

Adriana Yuki Mello Prado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Vitor Pandolfo Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1021090-11.2025.4.01.3200

Vaneise de Castro e Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Salomao Guedes Brandao de Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1001820-62.2025.4.01.3309

Maria da Solidade Guimaraes Gomes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Almeida Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2025 11:15

Exibir Processo