TRF1 - 0001552-30.2009.4.01.3812

17/08/2022 10:34

Juntada de Certidão

09/08/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

09/08/2022 12:34

Juntada de Informação

09/08/2022 12:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

06/08/2022 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2022 23:59.

08/07/2022 00:45

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 07/07/2022 23:59.

16/06/2022 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2022.

16/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

14/06/2022 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022 07:21

Juntada de Certidão

14/06/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 07:21

Proferida decisão interlocutória

26/04/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

26/04/2022 16:25

Conclusos para admissibilidade recursal

26/04/2022 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

31/03/2022 00:00

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 30/03/2022 23:59.

09/03/2022 00:16

Publicado Acórdão em 09/03/2022.

09/03/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

07/03/2022 14:29

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022 12:27

Juntada de Certidão

07/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022 08:59

Conhecido o recurso de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0082-67 (APELADO) e provido em parte

22/02/2022 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2022 15:11

Juntada de Certidão de julgamento

04/02/2022 01:52

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 03/02/2022 23:59.

27/01/2022 00:02

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2022.

27/01/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

25/01/2022 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022 12:14

Incluído em pauta para 21/02/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

10/12/2021 11:38

Conclusos para decisão

10/12/2021 10:25

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

10/12/2021 10:18

Juntada de Certidão

03/12/2021 02:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

04/11/2021 01:14

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 03/11/2021 23:59.

07/10/2021 00:10

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

05/10/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 18:06

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021 18:06

Proferida decisão interlocutória

01/07/2021 14:45

Conclusos para decisão

01/07/2021 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 21/05/2021 23:59.

08/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

07/04/2021 00:00

Intimação

06/04/2021 13:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/04/2021 13:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 16:40

Juntada de Certidão de processo migrado

28/01/2021 16:40

Juntada de volume

28/01/2021 16:33

Juntada de volume

28/01/2021 16:33

Juntada de volume

09/11/2020 10:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 12:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/02/2018 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/05/2014 15:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

14/05/2014 15:22

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/05/2014 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2014 10:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/03/2014 08:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

26/02/2014 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/02/2014 07:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/02/2014 14:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/02/2014 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/02/2014 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/02/2014 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2014 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2013 13:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/09/2013 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/09/2013 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/09/2013 11:26

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

29/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/08/2013

07/08/2013 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2013 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2013 17:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/08/2013 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3147594 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/08/2013 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3147595 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

26/07/2013 08:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA. ARM 41/E

09/07/2013 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/2013 PAGS. 1353/1453.

18/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/3013. Nº de folhas do processo: 326. Destino: ARM. 16/E

10/06/2013 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-MESA

10/06/2013 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/06/2013 10:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/05/2013 - PAGS. 115/141

24/05/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

21/05/2013 11:27

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 24/05/2013 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

19/03/2013 16:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/03/2013 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/03/2013 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/03/2013 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

08/03/2013 16:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA - CÓPIA

27/02/2013 09:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/02/2013 09:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

20/02/2013 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024353 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/02/2013 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM., 37/G

24/01/2013 17:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/01/2013 19:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 PAGS. 962/1063.

04/12/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012. Nº de folhas do processo: 301. Destino: ARM. 14-L

22/11/2012 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2955864 SUBSTABELECIMENTO

16/11/2012 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

14/11/2012 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/10/2012 11:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

19/10/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial

08/10/2012 13:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10/2012 - PAGS. 72/88

04/10/2012 09:10

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

04/10/2012 08:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2012

02/10/2012 18:39

PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO

11/07/2011 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

11/07/2011 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

11/07/2011 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2665644 PARECER (DO MPF)

07/07/2011 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA-ARM-23-E

04/07/2011 18:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/07/2011 18:14

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO