TRF1 - 1006612-16.2025.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 1006612-16.2025.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ASSIS FRAN GIFONE POLO PASSIVO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BRASILEIA - AC SENTENÇA (Tipo 'C' - Res.
CJF 535/2006) Cuida-se de ação mandamental proposta por ASSIS FRAN GIFONE em face do CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BRASILEIA - AC, na qual o impetrante alega mora administrativa da Autarquia Federal, que não teria decidido acerca de pedido de benefício de prestação continuada apessoa com deficiência protocolado em 30/12/2024.
Em petição (ID 2188038938), a parte impetrante pugnou pela desistência do presente feito, considerando que houve, no dia 21/05/2025, decisão do INSS no procedimento administrativo.
Desse modo, HOMOLOGO o pedido de desistência, pelo que extingo a demanda em tela, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, considerando não angularizada a demanda.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com a baixa e anotações devidas.
Intime-se. -
20/05/2025 14:12
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2025 14:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/05/2025 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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