09/09/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:49

Juntada de resposta
25/08/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:43

Juntada de documento sirea
21/08/2025 20:40

Juntada de documento sirea
12/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
06/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:21

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1023379-12.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: DALME JUREMA PEREIRA DA SILVA EXEQUENTE: OZOMIL SANTANA DE ASSUNCAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, no que se refere a/ao: - valor do acréscimo de 25% em 2023, que não está compatível com a RMI calculada pelo INSS (R$ 5.959,53), de forma que o acréscimo é de R$ 1.489,88 para 2023; R$ 1.545,15 para 2024; e R$ 1.618,85 para 2025.

No caso de omissão ou reapresentação de cálculo com o mesmo equívoco, sem a apresentação de justificativa, será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha com a efetiva correção.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) IDENTIFICADO(A)A (assinatura eletrônica)
28/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:26

Juntada de cumprimento de sentença
08/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/04/2025 21:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2025 21:49

Transitado em Julgado em 09/04/2025
14/04/2025 12:55

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 11:40

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:27

Decorrido prazo de OZOMIL SANTANA DE ASSUNCAO em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a OZOMIL SANTANA DE ASSUNCAO - CPF: *61.***.*70-10 (AUTOR)
21/03/2025 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 15:57

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:45

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:36

Juntada de parecer do mpf
27/01/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
17/01/2025 14:26

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:33

Juntada de laudo pericial
09/12/2024 12:36

Juntada de resposta
09/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:26

Perícia agendada
04/12/2024 01:47

Recebidos os autos
04/12/2024 01:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/12/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:56

Juntada de emenda à inicial
29/11/2024 01:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 19:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 19:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 19:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 19:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 19:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/10/2024 10:00

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 14:54

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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