30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1004678-39.2025.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros POLO PASSIVO:ESTADO DO PARÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MAIA NASCIMENTO - PA14871, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, LEONARDO SA DE BARROS SOUZA - PA35685 e ANTONIO REIS GRAIM NETO - PA017330 DECISÃO Após a designação de audiência de instrução, o Estado do Pará e a DPU, em petições conjuntas (ID n. 2189353603 e 2189488108), requereram a realização de audiência de conciliação para a próxima semana (entre os dias 2 e 6 de junho).

Embora se trate de período em que será realizada inspeção neste órgão jurisdicional, em vista das razões aduzidas pelas partes - início do período de férias do Defensor responsável pela ação e fluência de multa coercitiva em desfavor do ente federativo -, considero ser o caso de designar a tentativa de autocomposição, de modo excepcional.

Ante o exposto: a) suspendo o curso do procedimento de produção de prova testemunhal e determino a devolução das comunicações processuais expedidas; b) designo audiência de conciliação para 06/06/2025, às 15:15, a ser realizada na modalidade híbrida.

Intimem-se as partes, pelo meio mais conveniente, assegurando a sua ciência acerca da data da audiência.

Faculto às partes e seus procuradores judiciais a participação presencial ou remota na audiência.

Caso pretendam a participação remota, devem informar nos autos seus e-mails, com antecedência mínima de 2 (dois) dias antes da audiência, para fins de encaminhamento do link de acesso ao aplicativo Microsoft Teams.

Proceda a Secretaria à abertura de sala virtual e ao envio dos links para os e-mails informados pelas partes.

Eventuais dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do telefone (91) 3299-6137 ou através do balcão virtual https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-05VaraFederalCivel .

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
02/02/2025 14:55

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
02/02/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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