17/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1069667-50.2021.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIS LAVIGNE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte exequente para querendo, manifestar-se sobre a exceção de pré executividade apresentada.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Salvador, 16 de junho de 2025.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
12/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1069667-50.2021.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIS LAVIGNE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimada a parte exequente para trazer a planilha de cálculo anteriormente apresentado (ID 2177952981) constando separadamente os valores referentes ao principal e juros, a mesma apresentou nova planilha de cálculo no valor total de R$ 953.689,94 e atualizadas até junho/2025 (ID 2191904819).

Atente a parte exequente para o fato de que o INSS, devidamente intimado na forma do art. 535 do CPC, deixou de apresentar impugnação ao valor constante na planilha ID 2177952981 (R$ 932.049,36 – atualizado até março/2025).

Tendo em vista a apresentação de novos cálculos atualizados, os mesmos precisarão ser submetidos a manifestação da parte executada.

Assim, proceda-se, com urgência, a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com confecção das requisições de pagamento com base nos cálculos ID 2177952981, caso em que, deverá apresentar a referida planilha de cálculo em que conste, separadamente, o valor principal e, o montante correspondente aos juros e valor dos encargos, se houver ou se mantém os últimos cálculos apresentados ID 2191904819, hipótese em que será oportunizada a manifestação da parte contrária.

Atente a parte exequente para o fato de que, caso a requisição seja expedida com base nos cálculos ID 2177952981, quando da expedição da requisição de pagamento constará como data base 03/2025 e no momento do pagamento o referido valor será automaticamente atualizado.

Salvador, 11 de junho de 2025.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
03/02/2023 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/02/2023 12:40

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:45

Juntada de Informação
03/02/2023 08:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LAVIGNE em 02/02/2023 23:59.
16/01/2023 10:48

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023 10:48

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 10:17

Conclusos para despacho
14/01/2023 13:16

Juntada de documento comprobatório
13/01/2023 10:35

Juntada de Informação
13/01/2023 10:07

Juntada de contrarrazões
25/11/2022 12:56

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 12:56

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:38

Conclusos para despacho
24/11/2022 17:55

Juntada de apelação
19/10/2022 00:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LAVIGNE em 18/10/2022 23:59.
29/09/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:55

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 15:55

Julgado procedente o pedido
14/09/2022 08:02

Conclusos para julgamento
10/09/2022 12:42

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 00:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LAVIGNE em 08/09/2022 23:59.
23/08/2022 09:33

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 09:33

Juntada de Certidão
23/08/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:28

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:35

Juntada de manifestação
15/08/2022 09:14

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 09:14

Juntada de Certidão
15/08/2022 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:37

Conclusos para despacho
13/08/2022 01:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LAVIGNE em 12/08/2022 23:59.
25/07/2022 09:43

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 09:43

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:11

Conclusos para julgamento
15/07/2022 19:05

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 09:35

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 09:35

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:11

Conclusos para despacho
30/05/2022 20:11

Juntada de manifestação
29/04/2022 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 09:37

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:59

Conclusos para despacho
27/04/2022 13:52

Juntada de manifestação
30/03/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 17:27

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 17:27

Outras Decisões
11/03/2022 08:33

Conclusos para decisão
10/03/2022 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.
12/02/2022 02:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LAVIGNE em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:19

Juntada de réplica
14/12/2021 14:25

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 14:25

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:47

Conclusos para despacho
14/12/2021 07:28

Juntada de contestação
28/10/2021 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 12:16

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:57

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:15

Juntada de manifestação
20/10/2021 08:48

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 08:48

Juntada de Certidão
20/10/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:33

Conclusos para despacho
20/10/2021 00:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LAVIGNE em 19/10/2021 23:59.
24/09/2021 12:05

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 12:05

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:31

Conclusos para despacho
24/09/2021 09:19

Juntada de manifestação
06/09/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 11:42

Juntada de Certidão
06/09/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 17:42

Conclusos para despacho
03/09/2021 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
03/09/2021 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2021 12:05

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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