TRF1 - 1000362-31.2025.4.01.3302

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Saturnino 1000362-31.2025.4.01.3302 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LIPARI MINERACAO LTDA, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em 03 de junho de 2025, às 14:00 horas, o Juiz Federal Substituto PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO declarou aberta a audiência de conciliação, realizada na sede da Subseção Judiciária de Campo Formoso, com a participação remota de alguns participantes, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Participaram do ato o Procurador da República MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA, a procuradora do INEMA Eula Cunha Martins, OAB/BA 8.960, e a LIPARI MINERACAO LTDA, representada pelo preposto Rodrigo Otávio Galvão Nonato Alves, RG 3337737 SSP/PA, e os advogados Thiago Giuberti Suaid - OAB/BA 38.865, Marcus Vinicius Amaral Júnior - OAB/MG 172.048 e Ricardo Carneiro - OAB/MG 62.391.

Preliminarmente, foi deferido o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do instrumento de representação pelos advogados Marcus Vinicius Amaral Júnior - OAB/MG 172.048 e Ricardo Carneiro - OAB/MG 62.391.

Foi concedido prazo de 5 (cinco) dias para os réus apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal, conforme ciência dada em audiência.

Frustrada a conciliação, foi proferido o seguinte despacho: "Nos termos do art. 335, inciso I, do CPC, deverá os réus apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta assentada.

Noutro giro, deverá o Ministério Público Federal aditar a petição inicial, promovendo a inclusão do INCRA como assistente litisconsorcial na presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.” Presentes intimados.

Considerando tratar-se de autos digitais, ficam dispensadas as assinaturas dos presentes nesta ata, que será assinada unicamente pelo magistrado, por meio eletrônico.

Presentes intimados.

Nada mais havendo, encerrei o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente.

PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO Juiz Federal Substituto