16/06/2025 08:15

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
16/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001687-17.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAJUDA DIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO LEMES - BA60230 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se ação ajuizada pela parte autora objetivando a concessão de benefício previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

No documento de id.2188555986 a parte autora requereu a desistência da ação.

No âmbito dos Juizados Especiais Federais, por força na norma contida no art. 51, I e §1°, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/2001, a desistência por parte do autor implica a extinção do feito sem resolução de mérito, independentemente de intimação da parte contrária.

Em face do exposto, extingo o feito sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se e arquive-se.

Eunápolis/BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
28/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:39

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 18:48

Conclusos para julgamento
24/05/2025 10:21

Juntada de pedido de desistência da ação
23/05/2025 11:34

Juntada de contestação
14/05/2025 10:59

Juntada de comprovante (outros)
29/04/2025 07:24

Juntada de comprovante (outros)
14/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
10/04/2025 14:34

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 11:12

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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