22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005715-30.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005715-30.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GABRIEL JOSE PORTO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA - RJ112248-A POLO PASSIVO:EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE SANT ANA DA SILVA - DF65864 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GABRIEL JOSE PORTO DE LIMA e EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
18/08/2018 00:02

Conclusos para decisão
18/08/2018 00:02

Conclusos para decisão
18/08/2018 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/08/2018 23:59:59.
28/06/2018 15:15

Juntada de Petição (outras)
25/06/2018 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 10:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
21/06/2018 10:59

Juntada de Informação de Prevenção.
15/06/2018 14:51

Recebidos os autos
15/06/2018 14:51

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2018 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034611-91.2023.4.01.3200

Caixa Economica Federal - Cef

Hiram de Souza Pedrosa

Advogado: Geyza Diany Lima das Chagas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1022055-93.2024.4.01.3500

Transbrasiliana Transportes e Turismo Lt...

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Hulda Lopes de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2024 22:47

Exibir Processo

Processo nº 1022689-82.2025.4.01.3200

Edinilza Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Silva de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1005715-30.2017.4.01.3400

Gabriel Jose Porto de Lima

Uniao Federal

Advogado: Roberto Marinho Luiz da Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2017 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1008991-70.2025.4.01.3600

Maria Aparecida da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 10:46

Exibir Processo