09/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/06/2025 16:10

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1005797-89.2025.4.01.3300 AUTOR: UBERLANDIA SANTOS SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A pretensão deduzida contra a autarquia previdenciária destina-se à concessão de benefício por incapacidade.

Desse modo, evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo(a) especialista designado(a) pelo Juízo.

Note-se, ainda, que houve intimação com antecedência razoável; que descabe acolher justificativas genéricas e/ou destituídas de qualquer comprovação e que compete ao patrono constituído o ônus de localizar o seu constituinte em prazo hábil para a prática de atos processuais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do(a) demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
27/05/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a UBERLANDIA SANTOS SOUZA - CPF: *46.***.*09-15 (AUTOR)
27/05/2025 15:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/05/2025 13:30

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/05/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 10:37

Juntada de manifestação
04/04/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:12

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 07:24

Recebidos os autos
24/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/03/2025 13:32

Juntada de manifestação
17/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/01/2025 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 10:39

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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