23/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:29

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:40

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 09:49

Juntada de manifestação
08/07/2025 02:29

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004941-86.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIGO GONCALVES DE SOUSA FRANCO - MA29146 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 09:35

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 09:33

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 16:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 08:47

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:42

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1004941-86.2025.4.01.3701 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: ANA MARIA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HIGO GONCALVES DE SOUSA FRANCO - MA29146 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Verifico que as partes encontraram uma solução consensual para o litígio, razão pela qual HOMOLOGO o acordo e ponho fim à lide com resolução do mérito, conforme art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ao INSS para IMPLANTAÇÃO do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se RPV, se for o caso e, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência.

Imperatriz/MA.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
16/06/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:07

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:07

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *12.***.*56-00 (AUTOR)
16/06/2025 10:07

Homologada a Transação
12/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:14

Juntada de manifestação
10/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:43

Juntada de manifestação
09/06/2025 20:36

Juntada de contestação
09/06/2025 18:03

Juntada de contestação
09/06/2025 12:54

Juntada de contestação
13/05/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:58

Juntada de emenda à inicial
13/05/2025 09:49

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 09:49

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
24/04/2025 09:04

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 08:57

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014229-92.2024.4.01.3701

Jaucilia Soares Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Brenda Cardosos de Sousa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1006684-83.2024.4.01.3502

Vitor Augusto de Souza Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Victor de Almeida Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1000047-95.2025.4.01.9350

Amanda Abdalla Rodrigues

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marta Abdalla da Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1044295-76.2024.4.01.3500

Gustavo Gabriel Pasqualeto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Katlyn Pires Ferreira Lacerda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1001750-27.2025.4.01.3703

Ana Clara da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rhafisa Cintra Uchoa Maranhao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 17:29

Exibir Processo