15/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:03

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1044295-76.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUSTAVO GABRIEL PASQUALETO Advogado do(a) EXEQUENTE: KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA - GO44301 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Embora o INSS tenha sido intimado dos cálculos da parte autora e não oferecido impugnação, verifico que a conta autoral apresenta equívocos, pois considera RMI diversa da calculada administrativamente.

Desse modo, oportunizo à parte autora a elaboração de nova conta, corrigindo os erros apontados acima.

Para tanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devidos.

Não havendo manifestação da parte autora no prazo ora concedido, arquivem-se os autos, com a ressalva de que, a qualquer tempo (observada a prescrição), poderá requerer o que entender de direito.

Atendida a determinação supra, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

Havendo discordância, a parte poderá apresentar impugnação específica, que atenderá aos itens abaixo, sob pena de indeferimento: 1) indicar os pontos dos quais diverge, fundamentando expressamente a razão da sua divergência; 2) apresentar planilha detalhada dos valores que julgar corretos.

Em sendo verificada divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros estipulados no título executivo judicial, certifique-se e arquivem-se os autos.

Ao contrário, expeça-se RPV/Precatório.

Intimem-se.

Tudo feito, arquivem-se. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
28/05/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
27/03/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:10

Juntada de documentos diversos
27/03/2025 17:08

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:49

Juntada de inss - demanda concluída
17/03/2025 16:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/01/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 15:13

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:13

Homologada a Transação
28/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:48

Juntada de manifestação
11/12/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:43

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 17:07

Juntada de manifestação
06/11/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO GABRIEL PASQUALETO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
05/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:27

Juntada de laudo de perícia médica
15/10/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:10

Recebidos os autos
14/10/2024 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/10/2024 13:10

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
03/10/2024 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 16:43

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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