02/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ELEILDO SOUZA SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:27

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002908-33.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELEILDO SOUZA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL RHENER RIBEIRO NOVAIS - BA59072, ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR - BA62991 e VINICIUS OLIVEIRA BISPO - BA59052 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 10:29

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 10:58

Juntada de procuração
26/04/2025 09:24

Juntada de Informações prestadas
29/03/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ELEILDO SOUZA SANTOS em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:45

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 09:45

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 09:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 09:45

Homologada a Transação
20/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:41

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 11:41

Cancelada a conclusão
14/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:12

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ELEILDO SOUZA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:50

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 12:29

Juntada de laudo pericial complementar
23/01/2025 16:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2025 16:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 14:22

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 00:55

Decorrido prazo de MURILO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:48

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 20:39

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 20:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2024 11:42

Conclusos para julgamento
07/03/2024 08:29

Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:41

Juntada de petição intercorrente
21/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:56

Juntada de documentos diversos
17/12/2023 16:49

Juntada de laudo pericial
09/11/2023 01:21

Perícia agendada
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo de ELEILDO SOUZA SANTOS em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:25

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a ELEILDO SOUZA SANTOS - CPF: *11.***.*11-30 (AUTOR)
18/10/2023 08:29

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
10/10/2023 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2023 13:13

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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