29/07/2025 20:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 10:26

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1010336-87.2024.4.01.3703 AUTOR: DANIELE SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 5.500,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 28/01/2024.

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: JOYCE COUTINHO PEREIRA - MA25468, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
29/05/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:57

Homologada a Transação
17/12/2024 01:06

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 11:54

Conclusos para julgamento
19/11/2024 20:09

Juntada de inicial
14/11/2024 18:01

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:42

Juntada de contestação
08/10/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
08/10/2024 09:23

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 19:22

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011466-33.2024.4.01.3309

Suelia Keila Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Paulo Gomes Aranha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/12/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1012158-17.2024.4.01.3702

Jailson Pereira Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Vieira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1013486-94.2024.4.01.3600

Jose Ribeiro de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Candido Nisvaldo Franca Coelho Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1004017-42.2025.4.01.4100

Warlesson Kalleb Pereira Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriela Surama Gomes de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1003380-03.2025.4.01.3903

Idimar Alves Vieira

-Gerente Executivo da Agencia da Previde...

Advogado: Sulamita Barreira Silva Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 15:36

Exibir Processo