29/07/2025 21:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1001393-47.2025.4.01.3703 AUTOR: TAISE ARAUJO DE MORAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.200,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 29/06/2024.

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO RABELO CORREA - MA25325, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
29/05/2025 15:25

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:57

Homologada a Transação
02/04/2025 08:15

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/04/2025 16:14

Juntada de contestação
20/02/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
19/02/2025 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 09:21

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006394-77.2014.4.01.4200

Universidade Federal de Roraima

Shirdoill Batalha de Souza

Advogado: Diego Lima Pauli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2014 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1000036-80.2025.4.01.0001

Adauto Gomes Araujo Neto

Instituto Brasileiro de Turismo (Embratu...

Advogado: Ulisses Borges de Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1059004-40.2020.4.01.3700

Elenilde Sousa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Macedo Guterres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2020 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1017478-63.2024.4.01.3600

Maria de Fatima Guedes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Figueiredo Meireles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1004702-80.2024.4.01.3907

Marcus Vinicius Costa Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 12:02

Exibir Processo