23/07/2025 01:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
13/06/2025 16:19

Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
09/06/2025 13:15

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 15:56

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1046434-62.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: VALDECI DOS SANTOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
21/05/2025 18:17

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 18:17

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECI DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *21.***.*59-34 (AUTOR)
21/05/2025 18:17

Homologada a Transação
21/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:34

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento
25/10/2024 16:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/10/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:25

Juntada de contestação
25/07/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 10:16

Juntada de petição intercorrente
11/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2023 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2023 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2023 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
21/11/2023 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2023 15:01

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000471-78.2022.4.01.3907

Aline Alves Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Domingos Tiago Pereira da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1014789-98.2024.4.01.4100

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Cleiton Miguel Antonio

Advogado: Marcos Rogerio de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1022215-89.2022.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Divina Moura de Souza

Advogado: Ricardo Carlos Andrade Mendonca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1007178-49.2023.4.01.3900

Pedro Henrique da Costa Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilza Gomes Carneiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1003011-18.2025.4.01.3900

Ayla Leite Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago de Jesus Macedo Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 14:32

Exibir Processo