TRF1 - 1000558-14.2019.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1000558-14.2019.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE RICARDO SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA - BA22914 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que a procuração juntada aos autos (ID 34780975 - pág. 1) outorga poderes para renúncia ao valor que excede ao limite legal para pagamento mediante RPV - e tendo em vista a manifestação de ID 2152440568 - de que prefere receber o valor devido mediante a expedição de RPV, desta forma, defiro o pedido e determino a expedição da requisição de pagamento no valor de 60 (sessenta) salários mínimos (R$ 91.080,00).
Expeça-se também a requisição de pagamento para reembolso dos honorários periciais antecipados pelo Tribunal.
Defiro o destaque de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), conforme procuração/contrato juntada aos autos ((ID 34780975 - pág. 1).
Expedidas as RPVs, vista às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Conferidas, migrem-se ao Tribunal para autuação, depósito e arquive-se o feito.
Intimem-se e cumpra-se.
Ilhéus, data infra.
Juiz Lincoln Pinheiro Costa (assinado eletronicamente) -
24/02/2023 14:22
Juntada de laudo pericial
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16/02/2023 10:02
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2023 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:34
Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS SILVA em 07/02/2023 23:59.
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24/01/2023 10:57
Processo devolvido à Secretaria
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24/01/2023 10:57
Juntada de Certidão
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24/01/2023 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 11:57
Conclusos para despacho
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04/03/2021 16:59
Juntada de manifestação
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02/03/2021 18:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/09/2020 18:25
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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04/09/2020 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 20:03
Conclusos para despacho
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12/04/2019 12:06
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
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12/04/2019 12:06
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/02/2019 08:30
Recebido pelo Distribuidor
-
19/02/2019 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Inicial • Arquivo
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