25/07/2025 17:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:49

Decorrido prazo de JARDEANE RODRIGUES ABREU em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1001060-95.2025.4.01.3703 AUTOR: JARDEANE RODRIGUES ABREU REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.200,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 19/05/2022 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO SILVA PINHEIRO - MA20975, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
29/05/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:58

Homologada a Transação
09/04/2025 08:41

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:36

Decorrido prazo de JARDEANE RODRIGUES ABREU em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 08:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:24

Juntada de contestação
27/02/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:55

Juntada de comprovante (outros)
24/02/2025 14:54

Juntada de manifestação
05/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
04/02/2025 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 07:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 07:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 07:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 07:32

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 09:31

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000074-44.2025.4.01.3703

Ana Paula de Paula Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thayana Cristine Ramos Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/01/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1007935-33.2024.4.01.3504

Darlene Vieira de Souza Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Gustavo Maia Escher Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/12/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1000480-80.2025.4.01.3310

Ires Castro Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tassia Passos dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1000480-80.2025.4.01.3310

Ires Castro Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Airena Coutinho Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1020896-11.2025.4.01.3200

Edson Antonio da Silva Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 20:45

Exibir Processo