17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0029960-63.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SANDRA DE CARVALHO BRITO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA - BA22860, THAIS PEREIRA DA SILVA SANTOS - BA56934 e ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA - BA23844 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 16 de junho de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2022 21:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/10/2021 10:58

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/05/2021 10:11

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
19/03/2021 09:36

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
18/03/2021 14:07

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
12/03/2021 15:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/10/2020 07:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2020 10:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2020 11:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/10/2020 11:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
10/09/2020 16:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/08/2020 10:36

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
20/07/2020 09:38

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
14/07/2020 17:35

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
14/07/2020 17:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/04/2020 15:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/04/2020 21:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
28/04/2020 23:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
07/04/2020 18:14

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2020 11:11

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2020 17:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
23/03/2020 17:03

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
13/03/2020 15:07

CONCLUSOS: PARA DECISAO
13/03/2020 15:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/03/2020 15:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/10/2019 12:14

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
10/09/2019 13:31

CitaçãoORDENADA
10/09/2019 13:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/08/2019 11:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2019 12:17

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
01/08/2019 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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