TRF1 - 1017576-42.2019.4.01.3400
1ª instância - 22ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1017576-42.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO (Vistos em inspeção) A Instância Superior comunicou o teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 1012605-24.2022.4.01.0000 (Id. 2185021057), qual seja: Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeito modificativo, para, dar provimento ao agravo de instrumento, e, por conseguinte, acatar o argumento da recorrente e afastar a aplicação, no caso, do art. 12-A da Lei 7.713/1988, com a redação dada pela Lei 12.350/2010, de maneira que o cálculo do Imposto de Renda incidente sobre as verbas recebidas acumuladamente antes de 2010 observe as tabelas e alíquotas vigentes na época em que deveriam ter sido pagas, seguindo a sistemática do regime de competência.
Dessa forma, antes que a decisão de Id. 2159499254 seja cumprida, a qual ordenou a inclusão do feito no SIREA para que os interessados promovam a elaboração dos requisitórios de pagamento, faz-se necessária a intimação das partes para que tomem ciência e se manifestem sobre a comunicação da Instância Superior.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se. (assinado eletronicamente) -
25/08/2023 09:17
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/07/2023 23:09
Processo devolvido à Secretaria
-
10/07/2023 23:09
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 23:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2023 23:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 13:40
Juntada de petição intercorrente
-
29/05/2023 12:26
Juntada de manifestação
-
09/05/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 22:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF.
-
08/05/2023 22:53
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
-
27/03/2023 19:50
Juntada de petição intercorrente
-
13/02/2023 21:32
Juntada de petição intercorrente
-
10/01/2023 14:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/01/2023 14:54
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
27/10/2022 18:14
Juntada de manifestação
-
10/10/2022 16:15
Juntada de manifestação
-
29/09/2022 17:52
Processo devolvido à Secretaria
-
29/09/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2022 17:52
Outras Decisões
-
28/09/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 16:45
Juntada de petição intercorrente
-
06/07/2022 16:35
Juntada de petição intercorrente
-
04/07/2022 20:14
Juntada de manifestação
-
01/07/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 17:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF.
-
30/06/2022 17:10
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
-
06/04/2022 18:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/04/2022 18:28
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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06/04/2022 18:23
Processo devolvido à Secretaria
-
06/04/2022 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2022 16:19
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 19:24
Juntada de manifestação
-
27/10/2021 01:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
-
18/10/2021 16:31
Juntada de manifestação
-
22/09/2021 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2021 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 15:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF.
-
21/09/2021 15:15
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
-
10/08/2021 11:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/08/2021 11:02
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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09/08/2021 17:57
Processo devolvido à Secretaria
-
09/08/2021 17:57
Outras Decisões
-
09/08/2021 15:58
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 15:58
Processo devolvido à Secretaria
-
09/08/2021 15:58
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2021 19:36
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2021 19:36
Cancelada a movimentação processual
-
10/02/2021 01:04
Decorrido prazo de MARLUCIO LUSTOSA BONFIM em 09/02/2021 23:59.
-
17/12/2020 09:42
Juntada de resposta
-
09/12/2020 12:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/08/2020 08:40
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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14/07/2020 19:45
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2020 09:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2020 13:03
Outras Decisões
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08/06/2020 13:07
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 13:06
Restituídos os autos à Secretaria
-
08/06/2020 13:06
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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23/08/2019 18:22
Decorrido prazo de MARLUCIO LUSTOSA BONFIM em 08/08/2019 23:59:59.
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11/07/2019 18:16
Juntada de emenda à inicial
-
04/07/2019 12:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/07/2019 16:24
Outras Decisões
-
01/07/2019 16:22
Conclusos para decisão
-
01/07/2019 16:21
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
-
01/07/2019 16:21
Restituídos os autos à Secretaria
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01/07/2019 16:21
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
01/07/2019 16:20
Conclusos para despacho
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01/07/2019 13:37
Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal Cível da SJDF
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01/07/2019 13:37
Juntada de Informação de Prevenção.
-
28/06/2019 16:21
Recebido pelo Distribuidor
-
28/06/2019 16:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2019
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Resposta • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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