TRF1 - 1003900-51.2025.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1003900-51.2025.4.01.4100 AUTOR: JOVALDO GAMA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] DESPACHO Intime-se novamente o autor para, no prazo de 15 dias, promover a emenda nos termos da Decisão retro, sob pena de extinção sem resolução do mérito: - apresentar comprovante do cadúnico atualizado, considerando o prazo de validade de 2 (dois) anos, a teor do art. 7º do Decreto n. 6.135/2007.
Ressalto que para atualização do cadastro único o autor deve ter o formulário do Cadastro Único preenchido por um entrevistador social, presencialmente em um CRAS ou posto de atendimento do Cadastro Único no município. https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/tire-suas-duvidas-sobre-o-novo-cadastro-unico PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal -
05/03/2025 10:11
Recebido pelo Distribuidor
-
05/03/2025 10:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/03/2025 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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