29/07/2025 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 28/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:23

Publicado Decisão em 02/06/2025.
15/06/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 1042411-12.2024.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR D E C I S Ã O A embargante requer a retratação da sentença proferida, alegando que foi efetivado o depósito para a garantia da execução, conforme comprovante no ID 2168195564.

Decido.

Analisando o pedido, verifico que o depósito foi feito em 19/08/2024 e, por um equivoco, à época, a executada não comprovou a garantia com a juntada do documento no processo de execução.

Considero, portanto, que estes embargos foram opostos com a devida garantia e revogo a sentença proferida no ID 2149540301.

Por consequência, recebo os embargos para discussão, pois estão presentes os requisitos legais para sua interposição.

Intime-se o embargado para, querendo, impugná-los, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n. 6.830/80, art. 17).

De outro lado, observa-se que a execução, a qual estes embargos estão vinculados, está garantida por penhora suficiente.

Assim, determino a suspensão da execução fiscal correlata 1027687-03.2024.4.01.3500, em relação a estes embargos.

Indefiro o pedido ID 2177340689, pela embargada.

Traslade-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal
28/05/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:27

Juntada de manifestação
24/01/2025 17:24

Juntada de manifestação
02/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
30/11/2024 12:38

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
30/11/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
24/09/2024 11:54

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 18:22

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 18:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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