11/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ADAUTO ROSA SANTOS DE JESUS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:04

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1004105-55.2025.4.01.3300 AUTOR: ADAUTO ROSA SANTOS DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada, não apresentando justificativa para tanto.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
11/06/2025 10:33

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 10:33

Concedida a gratuidade da justiça a ADAUTO ROSA SANTOS DE JESUS - CPF: *66.***.*25-00 (AUTOR)
11/06/2025 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2025 10:58

Conclusos para julgamento
02/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/06/2025 22:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:11

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ADAUTO ROSA SANTOS DE JESUS em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ADAUTO ROSA SANTOS DE JESUS em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:28

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 15:55

Recebidos os autos
10/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:50

Juntada de outras peças
31/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 19:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 19:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 19:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 19:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 19:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 19:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/01/2025 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 14:17

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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