29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GAB. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002372-91.2014.4.01.3903 APELANTE: NORTE ENERGIA S/A, MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS, PEDRO RODRIGUES DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A, CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA9316-A, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260-A Advogado do(a) APELANTE: ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO - PA10259-A APELADO: NORTE ENERGIA S/A, MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS, PEDRO RODRIGUES DE SOUSA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260-A Advogado do(a) APELADO: ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO - PA10259-A DECISÃO Trata-se de ação de desapropriação interposta por Norte Energia S.A contra Maria Aparecida Barbosa dos Santos e Pedro Rodrigues de Sousa, ocupantes do imóvel urbano situado na Rua Manoel Umbuzeiro, n. 1227, Sudam I, Altamira/PA, com área total de 81,27 m2, cuja sentença determinou o pagamento do valor de R$ 36.200,64 (trinta e seis mil e duzentos reais e sessenta e quatro centavos), acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano sobre o valor da condenação, contados do trânsito em julgado da sentença, incidente até a data do efetivo pagamento.

As partes interpuseram recurso de apelação.

Posteriormente, os expropriados manifestaram interesse em compor com a parte autora com o objetivo de receber o valor depositado em juízo (id. 541547356, p. 50).

Instada a se manifestar, a expropriante aceitou a proposta de acordo, requerendo a respectiva homologação da transação (id. 240472517).

Considerando os termos do pedido, homologo a transação acordada entre as partes, nos termos do art. 22 do Decreto-lei 3.365/41 e art. 487, III, “b” e 90 do Código de Processo Civil.

Quanto a forma de pagamento, determino que os valores sejam levantados pessoalmente pelos expropriados MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS e PEDRO RODRIGUES DE SOUSA junto à agência bancária, uma vez que a transferência para conta bancária de titularidade de Francinaldo Santos da Cruz não se mostra viável em razão do exposto no despacho id 293702523.

Apelações prejudicadas.

Não havendo recurso, remetam-se os autos para arquivamento no juízo de origem, com as comunicações e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargadora Federal Daniele Maranhão Relatora
07/07/2022 16:58

Juntada de manifestação
27/06/2022 18:08

Juntada de outras peças
11/10/2021 08:25

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 08:25

Conclusos para decisão
08/10/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 20:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
07/10/2021 20:07

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2021 08:49

Recebidos os autos
17/09/2021 08:49

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2021 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034976-05.2024.4.01.3300

Marilu Araujo Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Saymon de Jesus Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1009140-91.2023.4.01.3000

Maria Isabel Ponte Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jhoingle da Silva Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1043337-02.2024.4.01.3400

Rosanira Miranda Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Souza Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1004880-95.2025.4.01.4100

Taiza Sarmento de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evandro de Araujo Melo Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0002372-91.2014.4.01.3903

Uniao Federal

Maria Aparecida Barbosa dos Santos

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2014 00:00

Exibir Processo