18/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 07:58

Decorrido prazo de FABIANE SALAZAR MOREIRA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 11:23

Juntada de cumprimento de sentença
14/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1104427-81.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIANE SALAZAR MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 e ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - MA8899 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:59

Expedição de Documento RPV.
24/04/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:27

Homologada a Transação
23/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:18

Juntada de manifestação
03/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:56

Juntada de contestação
11/02/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 21:29

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
10/01/2025 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 14:17

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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