01/07/2025 04:21

Decorrido prazo de MARIA ALCIDIA WANDA DA SILVA BICALHO em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:42

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005721-24.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ALCIDIA WANDA DA SILVA BICALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA DA SILVA FONTES - PA34185 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 10:18

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
06/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 17:42

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 19:47

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA ALCIDIA WANDA DA SILVA BICALHO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 16:33

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALCIDIA WANDA DA SILVA BICALHO - CPF: *34.***.*78-66 (AUTOR)
20/03/2025 16:33

Homologada a Transação
18/03/2025 14:22

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:56

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 10:16

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
29/11/2024 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 09:58

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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