TRF1 - 0014807-95.2012.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2022 13:01
Conclusos para despacho
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17/08/2022 01:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 16/08/2022 23:59.
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02/08/2022 15:08
Juntada de parecer
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29/07/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 10:31
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2022 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2022 15:13
Processo devolvido à Secretaria
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01/06/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2022 13:24
Conclusos para despacho
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29/01/2022 15:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2022 23:59.
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20/01/2022 17:16
Juntada de parecer
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18/01/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 17:12
Processo devolvido à Secretaria
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17/01/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 15:44
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2021 13:00
Conclusos para despacho
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21/10/2021 01:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2021 23:59.
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14/10/2021 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 13/10/2021 23:59.
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05/10/2021 10:37
Juntada de parecer
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02/10/2021 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/10/2021 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2021 17:43
Juntada de petição intercorrente
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28/07/2021 14:22
Juntada de Certidão
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14/07/2021 13:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2021 11:54
Processo devolvido à Secretaria
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14/07/2021 11:54
Proferida decisão interlocutória
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27/05/2021 14:22
Conclusos para despacho
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15/05/2021 01:03
Decorrido prazo de REGIANE DE JESUS PINHEIRO ABREU em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 01:03
Decorrido prazo de JOSE PAULO GONCALVES em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 01:03
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.
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14/05/2021 21:49
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2021 16:25
Decorrido prazo de ABRAHAO SALOMAO FILHO em 06/05/2021 23:59.
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27/03/2021 06:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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23/03/2021 11:34
Juntada de manifestação
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19/03/2021 11:02
Juntada de parecer
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18/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0014807-95.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MANUEL DE JESUS RIBEIRO SALOMAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABRAHAO SALOMAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/03/2021 20:56
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 20:56
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 20:56
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 20:56
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 20:56
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 20:56
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 20:41
Juntada de Certidão
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17/03/2021 20:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/03/2021 20:24
Juntada de volume
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11/03/2021 17:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/03/2021 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DO IPHAN (PROTOCOLO N. 612)
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09/03/2021 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO IPHAN (PROTOCOLO N. 30558)
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03/07/2020 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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03/07/2020 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/02/2020 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2020 10:24
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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27/01/2020 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/01/2020 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2020 10:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/12/2019 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2019 11:21
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO
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29/11/2019 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 218 DE 25/11/2019
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21/11/2019 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/11/2019
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08/10/2019 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 30/09/2019
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03/09/2019 12:13
Conclusos para despacho
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03/09/2019 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO SALOMÃO
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03/09/2019 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO SALOMÃO
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26/08/2019 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2019 11:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/07/2019 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO SALOMÃO , EFETIVAMENTE JUNTADA EM 26/06/2019, COM AUTOS CONCLUSOS
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03/07/2019 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2019 14:05
Conclusos para decisão
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15/08/2018 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
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30/07/2018 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2018 09:50
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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10/07/2018 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 68389
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05/07/2018 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/06/2018 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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29/05/2018 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2018 17:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A PEDIDO DA DRA. FERNANDA EVLAINE CARVALHO RIBEIRO
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28/05/2018 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
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18/05/2018 08:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA
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15/05/2018 15:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/04/2018 16:25
Conclusos para decisão
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19/02/2018 11:37
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DA DPU REPRESENTANDO REUS
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07/02/2018 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/01/2018 09:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSOIA PUBLICA DA UNIÃO
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16/01/2018 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MI 306/2017
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08/01/2018 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI N. 307/2017
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24/11/2017 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 212 DE 22/11/2017
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20/11/2017 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INCLUSA NO EXPEDIENTE DO DIA 17/11/2017
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17/11/2017 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET
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26/10/2017 18:38
Conclusos para despacho
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20/09/2017 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 169 DE 15/09/2017
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13/09/2017 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/09/2017
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06/09/2017 10:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI N. 307/2017
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06/09/2017 10:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 306/2017
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04/09/2017 12:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 307/2017
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04/09/2017 12:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 306/2017
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04/09/2017 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1764/2017/GAB/SEMCAS PROTOCOLO N. 92711
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04/09/2017 11:27
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUSENCIA DOS REUS E DPU
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04/09/2017 07:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN N.92548
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24/08/2017 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA
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18/08/2017 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS N. 90498
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18/08/2017 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) n. 249/2017
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07/08/2017 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 250/2017
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31/07/2017 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 212/2017
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21/07/2017 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MN N. 250/2017
-
21/07/2017 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MN N. 249/2017
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21/07/2017 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MN. 248/2017
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20/07/2017 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MN. 250/2017 - ESTADO DO MA
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20/07/2017 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MN N. 249/2017 - SEDES
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20/07/2017 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 248/2017 - SECID
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20/07/2017 12:57
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - EM CONTINUAÇÃO
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20/07/2017 12:54
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
20/07/2017 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO IX N. 108
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20/07/2017 08:24
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - ENCAMINHA CÓPIA DO MI N. 212/2017
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19/07/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - POR TELEFONE DO CORREU MANUEL DE JESUS RIBEIRO SALOMAO - CERTIDÃO DE FL. 299
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19/07/2017 17:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/07/2017 17:11
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/07/2017 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2017 14:14
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/07/2017 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/07/2017 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2017 09:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE SÃO LUIS - PGM
-
26/06/2017 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2017 08:25
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
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19/06/2017 08:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI N. 313/2017
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19/06/2017 08:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 212/2017
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16/06/2017 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N 213/2017
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16/06/2017 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 212/2017
-
16/06/2017 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/06/2017
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16/06/2017 09:08
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
14/06/2017 18:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/06/2017 17:44
Conclusos para decisão
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06/06/2017 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
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26/05/2017 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 09:21
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA
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31/03/2017 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF
-
23/03/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2017 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
-
16/02/2017 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/02/2017 14:42
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/02/2017 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2017 13:20
Conclusos para despacho
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16/08/2016 14:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MCI N. 398/2015
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14/07/2016 11:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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28/04/2016 10:49
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO SALOMAO N. 79076
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25/04/2016 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 62 DE 08/04/2016
-
25/04/2016 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/04/2016 12:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/04/2016 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/04/2016
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17/03/2016 12:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
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17/03/2016 09:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN
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15/03/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/03/2016 14:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À CEMAN
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15/03/2016 14:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR ADVOGADO DO REU MANOEL DE JESUS RIBEIRO SALOMÃO
-
15/03/2016 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2016 17:32
Conclusos para despacho
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12/02/2016 13:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO CUMPRMENTO DE VOLUÇÃO DE MANDADOS
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11/02/2016 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MANOEL DE JESUS RIBEIRO SALOMAO
-
11/02/2016 14:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 242/2015
-
11/02/2016 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇAO 399/2015
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05/02/2016 10:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 242/2015
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16/12/2015 14:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN EM 15.12.2015 - SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDAO
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12/11/2015 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MI N. 401/2015
-
12/11/2015 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 400/2015
-
12/11/2015 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 397/2015
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14/10/2015 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2015 13:00
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
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06/10/2015 18:35
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL - CP N. 242/2015
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06/10/2015 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) N. 401/2015
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06/10/2015 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 400/2015
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06/10/2015 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 399/2015
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06/10/2015 15:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 398/2015
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06/10/2015 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 397/2015
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09/06/2015 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N. 401/2015
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09/06/2015 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 400/2015
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09/06/2015 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 399/2015
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09/06/2015 15:42
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 398/2015
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09/06/2015 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 242/2015
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09/06/2015 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 397/2015
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26/05/2015 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/05/2015 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
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21/05/2015 16:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, NA CONTA VINCULADA AO BANCO DO BRASIL. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE A DECISÃO (FLS. 196/200). INTIMEM-SE."
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20/05/2015 14:14
Conclusos para decisão
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20/05/2015 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/05/2015 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2015 15:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS PELO PRAZO DE 1 HORA
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12/05/2015 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/05/2015 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/05/2015 12:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETIVAMENTE PROFERIDA DECISAO EM 29.04.2015
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09/04/2015 19:00
Conclusos para decisão
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04/03/2015 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/02/2015 09:44
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN-REP. PELA PGF/MA
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24/02/2015 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/02/2015 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2014 12:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/11/2014 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/11/2014 17:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/11/2014 14:17
Conclusos para decisão
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21/11/2014 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 54508)
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10/11/2014 18:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COORDENADORIA DA 5ª TURMA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES EM AGRAVO
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10/11/2014 18:00
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 019/2014/GABJU
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10/11/2014 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO DIGITAL 487/2014-CTUR5
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10/11/2014 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
-
10/11/2014 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
07/11/2014 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2014 15:30
CARGA: RETIRADOS PGF
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30/10/2014 12:06
EXTRACAO DE CERTIDAO
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30/10/2014 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2014 10:53
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
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14/10/2014 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 645/2014 (217672)
-
14/10/2014 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 653/2014 (217673)
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03/10/2014 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN/ COMUNICAÇÃO AO SUPERINDENTE IPHAN
-
16/09/2014 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
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16/09/2014 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/09/2014 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
11/09/2014 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/09/2014 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/09/2014 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA INTIMAR O RÉU MANOEL DE JESUS RIBEIRO SALOMÃO. INTIMAR IPHAN PARA ADOTAR EM CARÁTER EMERGENCIAL AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO RESGUQRDO DA INTEGRIDADE DO IMÓVEL.
-
01/08/2014 14:11
Conclusos para despacho
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20/05/2014 08:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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12/05/2014 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2014 13:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/04/2014 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/04/2014 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/04/2014 14:51
Conclusos para despacho
-
24/02/2014 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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31/01/2014 11:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLCITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
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26/11/2013 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN. APRESENTA INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº. 173/2013 REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AFONSO PENA Nº. 399 - CENTRO.
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26/11/2013 18:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO 555/2013
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08/10/2013 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/09/2013 10:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 555/2013.
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16/09/2013 10:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 554/2013.
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18/07/2013 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/07/2013 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR IPHAN PARA APRESENTAR INFORMAÇÃO TÉCNICA ATUALIZADA SOBRE A SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INTIMAR MANUEL DE JESUS RIBEIRO SALOMÃO PARA APRESENTAR DOCS, BEM COMO COMPROVAR AS MEDIDAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO INICIAL.
-
18/06/2013 11:38
Conclusos para decisão
-
07/03/2013 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/03/2013 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/02/2013 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
-
24/01/2013 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/01/2013 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2013 10:41
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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05/12/2012 18:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA REVELIA DO RÉU MANUEL DE JESUS SALOMÃO. ADMITIDO IPHAN COMO ASSISTENTE DA PARTE AUTORA. INTIMAR MPF PARA MANIFESTAÇÃO NO PZO DE 10 DIAS SOBRE AS CERTIDÕES QUE NOTICIAM O FALECIMENTO DOS DEMAIS RÉUS.
-
26/11/2012 18:40
Conclusos para despacho
-
26/09/2012 12:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/08/2012 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR TRANSCURSO DO PZO DE RESPOSTA
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21/08/2012 15:42
Conclusos para despacho
-
02/08/2012 19:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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02/08/2012 19:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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28/06/2012 08:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRAR MANDADO
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13/06/2012 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/06/2012 18:43
Conclusos para despacho
-
21/05/2012 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/05/2012 12:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/05/2012 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/05/2012 14:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/05/2012 13:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/05/2012 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/04/2012 15:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/04/2012 15:35
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/04/2012 15:35
CitaçãoORDENADA
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30/04/2012 15:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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24/04/2012 14:27
Conclusos para decisão
-
24/04/2012 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2012 12:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/04/2012 12:12
INICIAL AUTUADA
-
24/04/2012 10:17
REDISTRIBUICAO MANUAL - patrimonio cultural
-
24/04/2012 10:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2012
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Decisão • Arquivo
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