11/07/2025 21:58

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 21:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
13/06/2025 07:16

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 16:17

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1057434-59.2024.4.01.3900 IMPETRANTE: MARIA JOSEPHA BATISTA DE SOUSA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE BELÉM SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato omissivo da Administração Pública.

Liminar não concedida, gratuidade da justiça deferida.

Informações prestadas.

INSS integrado à lide comprovou a conclusão do pedido administrativo. É o relatório.

DECIDO.

A perda do objeto sob o qual se funda uma demanda é perceptível quando o proveito, a benesse ou a satisfação subjetiva almejada pela parte autora não mais poderia ser obtida a partir da tutela jurisdicional concessória do pleito.

Em outras palavras, é a hipótese de a manifestação judicial em favor do requerente não mais ser capaz de surtir efeitos no mundo dos fatos.

Na espécie em análise, o cerne da pretensão da parte impetrante encontrava suporte na determinação judicial para que se tenha garantida a análise do seu pedido administrativo de benefício assistencial.

Contudo, a Autoridade apontada como coatora manifestou-se nos autos comprovando que o intento almejado pela impetrante já foi apreciado na via administrativa, consoante documentos que instruem o processo administrativo.

Assim posto, resta configurado a perda superveniente de objeto, uma vez que já houve apreciação do pedido administrativo pelo INSS, tornando inócuo o prosseguimento da ação, pois ausente o binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional.

Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, Denego a segurança, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º par. 5º da Lei 12016/2009.

Sem custas (art. 4°, I, da Lei 9.289/1996).

Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Ratifico a concessão da gratuidade da justiça.

Dê-se ciência desta sentença ao MPF.

Sentença não sujeita à remessa necessária, diante da previsão do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Determino à Secretaria: a- Intimar as partes desta sentença. b- Nada requerido, arquivar os autos.

I.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Assinado digitalmente Juíza Federal
21/05/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:24

Denegada a Segurança a MARIA JOSEPHA BATISTA DE SOUSA - CPF: *27.***.*14-34 (IMPETRANTE)
09/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
12/03/2025 19:38

Juntada de manifestação
14/02/2025 10:35

Juntada de Informações prestadas
06/02/2025 11:47

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:09

Juntada de parecer
20/01/2025 08:43

Juntada de manifestação
17/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 16:15

Determinada Requisição de Informações
16/01/2025 16:15

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSEPHA BATISTA DE SOUSA - CPF: *27.***.*14-34 (IMPETRANTE)
09/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJPA
07/01/2025 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
24/12/2024 14:26

Recebido pelo Distribuidor
24/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
24/12/2024 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/12/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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